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Senado aprova descontos para pagamento em dinheiro

Publicado por: Lucivan Oliveira
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Em: 23/06/2017 10:03
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Prática já era comum no varejo. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira última, que comerciantes variem os seus preços entre pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial.

O projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 764/2016, obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos para cada meio e prazo de pagamento. Caso não cumpra a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Ainda que proibida por lei, a prática já era adotada por muitos varejistas, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o montante.

A proposta não obriga a diferenciação de preços, apenas oferece essa possibilidade ao comércio. No entendimento do relator da medida provisória, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), o estímulo ao pagamento à vista e em dinheiro, no entendimento do relator, pode criar uma situação de concorrência que leve as administradoras de cartão a baixar as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.

Fonte: Agência Senado